Esquina

Versão vigente: beta-2026-11-20

Termos de Uso (versão beta)

Versão: beta-2026-11-20. Rascunho para revisão. Este texto ainda não passou por revisão jurídica.

Os trechos entre colchetes são dados a preencher antes da publicação.

1. Quem somos

O serviço é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós"). O contato é [EMAIL DE CONTATO].

"Você" é o escritório de contabilidade, ou o profissional, que cria uma conta. Quem aceita estes termos declara ter poderes para fazê-lo em nome do escritório.

2. O que o serviço faz

Você cadastra seus clientes e cada um recebe um endereço de email em docs.esquinaco.com.br. Os clientes encaminham notas fiscais de serviço para esse endereço. O serviço extrai os dados, responde ao remetente com um resumo e disponibiliza os dados a você no portal, com exportação em CSV.

3. Serviço em beta

O serviço está em fase beta. Isso significa que:

Mantenha os documentos originais. O serviço não substitui o seu arquivo fiscal.

4. Extração automática e sua conferência

A extração dos dados é feita por software, com uso de modelos de inteligência artificial, e pode conter erros. O serviço aplica verificações automáticas e sinaliza os documentos que precisam de revisão, mas não garante a exatidão dos dados extraídos.

Você é responsável por conferir os dados antes de usá-los na escrituração, em declarações ou em qualquer obrigação fiscal. O serviço não presta assessoria contábil, fiscal ou jurídica.

5. Conta e acesso

6. Planos e preços

PlanoEmails processados por mêsPreço mensal
Gratuitoaté 10R$ 0,00
100até 100R$ 19,90
500até 500R$ 99,90
2000até 2.000R$ 359,00

7. Uso aceitável

Você não pode:

Podemos suspender contas que violem estas regras ou coloquem o serviço em risco.

8. Proteção de dados (LGPD)

Esta seção funciona como o acordo de tratamento de dados entre as partes.

Papéis. Em relação aos documentos dos seus clientes, você é o controlador e nós somos o operador, nos termos da Lei 13.709/2018. Em relação aos dados da sua conta (email dos usuários, dados do escritório), nós somos o controlador.

O que tratamos como operador. Emails recebidos, anexos, dados extraídos das notas (como nomes, CNPJ ou CPF, endereços e valores) e endereços de email dos remetentes.

Finalidade. Apenas prestar o serviço descrito nestes termos, conforme as suas instruções, dadas pela configuração da conta.

Suas obrigações como controlador. Ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e informá-los de que os documentos enviados serão processados por este serviço.

Nossas obrigações como operador.

Suboperadores. Usamos a Cloudflare, Inc. para hospedagem, armazenamento, processamento por inteligência artificial e envio de email. Os dados podem ser processados fora do Brasil. Avisaremos por email antes de incluir novos suboperadores.

Pagamentos. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que trata os dados de pagamento como controlador, segundo os termos dele. Nós não recebemos nem armazenamos dados de cartão.

Retenção e exclusão. Documentos e emails são apagados automaticamente após o prazo configurado na conta, que é de 90 dias por padrão. Emails de remetentes não autorizados são apagados em até 7 dias se não forem aprovados. Você pode excluir documentos, clientes ou a conta inteira a qualquer momento pelo portal, e a exclusão remove os arquivos e os dados extraídos.

9. Propriedade

Os documentos e os dados extraídos são seus. O software, a marca e o portal são nossos. Você nos autoriza a tratar os documentos apenas na medida necessária para prestar o serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei:

Essas limitações não se aplicam a dolo nem aos casos em que a lei não permite limitar.

11. Cancelamento e encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo portal. Podemos encerrar o beta ou a sua conta com aviso de 30 dias por email, ou imediatamente em caso de violação destes termos. Exporte seus dados antes do encerramento. Depois dele, os dados são apagados.

12. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por email e pedem novo aceite no portal. A versão vigente fica em app.esquinaco.com.br/termos.

13. Lei e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF] para resolver controvérsias, ressalvados os casos em que a lei determine outro.